Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Com grande público presente, audiência apresentou resultados de estudos feitos por Grupo de Trabalho para a ampliação do SIM; resultado da audiência foi determinante para os próximos passos a serem tomados pelo Poder Público
Na noite desta segunda-feira, o plenário da Câmara de Vereadores foi palco de audiência pública para discussão em conjunto com a comunidade são-luizense acerca da possibilidade de ampliação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, o qual, atualmente, funciona na parte de fiscalização do abate de bovinos, ovinos, suínos e bubalinos, junto ao Abatedouro Ouro Verde. Como o SIM não compreende outros tipos de alimentos produzidos pelas agroindústrias familiares, a ampliação do SIM foi objeto de estudo de um Grupo de Trabalho formado para analisar a legislação municipal vigente e SIMs de municípios que contam com a inspeção para outros segmentos alimentícios.
GRUPO DE TRABALHO - O Grupo de Trabalho para realizar os estudos de ampliação é formado pela Prefeitura Municipal, por meio do secretário Aldimar Machado e da estagiária Fernanda Fronza; pela Uergs, através das professoras Fernanda Leal Leães e Claudia Hernandes Ogeda; pela EMATER/Ascar, através da chefe do escritório local Mauricéia Bremm; pela ACAMEL, por meio de Mauro Cadore; e pela SEAPA/RS, através do médico veterinário Rafael Zborowski. Este grupo realizou, nos últimos meses, reuniões semanais para discutir a ampliação. Dentre as atividades, o GT visitou o município de Sant'ana do Livramento e suas agroindústrias, oportunidade em que foram conferidas as estruturas adequadas ao SIM em vigência no referido município. Como forma de embasar os estudos, a equipe que atua no SIM de Livramento contribuiu com depoimentos e experiências sobre a sua estrutura.
BENEFÍCIOS - Além das especificidades técnicas, o GT conferiu de perto os benefícios advindos da ampliação do SIM, como aumento da produção, garantia de qualidade e expansão de mercados. Desta forma, durante a audiência pública, o Grupo Técnico explanou o custo-benefício para as agroindústrias e produtores da agricultura familiar quanto à possível adequação ao SIM ampliado.
De acordo com as explanações abordadas, a ampliação do SIM permitirá que estabelecimentos produtores e/ou processadores de produtos de origem animal que hoje não são atendidos pelo Sistema de Inspeção Municipal vigente possam solicitar registro e, assim, comercializar seus produtos de forma legal, bem como acessar novos mercados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dentre outros, além da possibilidade de acesso a crédito para melhorar ou ampliar suas estruturas.
EQUIPE - Para desenvolver o SIM de maneira ampliada, o GT recomendou a formação de um equipe mínima composta por um médico veterinário contratado por 40h semanais (ou dois veterinários com 20h semanais cada), e quatro Fiscais Sanitários com contratos de 40h semanais com formação em Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Agropecuária Integrada, Técnico em Agropecuária ou equivalentes.
PRÓXIMOS PASSOS - Segundo o secretário da Administração, Itamar Baptista Chagas, a Prefeitura Municipal já iniciou o processo de nomeação de um médico veterinário classificado no concurso público, como forma de dar início à formação da equipe técnica do SIM ampliado. Nesse ínterim, a Administração Municipal, com o apoio do Grupo Técnico, irá elaborar o Regimento Interno do SIM prevendo todas as seções de inspeção, como, por exemplo: seção de inspeção de carnes e derivados; seção de inspeção de leite e derivados, mel e produtos apícolas e ovos; seção de inspeção de pescados e derivados; e seção administrativa. Em seguida, será constituído um Projeto de Lei a ser remetido à Câmara, no intuito de obter a aprovação legislativa para, enfim, sancionar a nova lei.
DISCUSSÃO EM CONJUNTO - O coordenador da audiência pública, secretário Aldimar Machado, salientou que o Poder Público, considerando a saúde pública como responsabilidades de todos, irá trabalhar buscando o benefício tanto para o produtor como o consumidor e, considerando os custos que a reestruturação do SIM irá acarretar ao Poder Público, destacou que o objetivo da Administração Municipal será a ampliação do SIM.
Logo após, com a abertura da palavra ao público, diversos representantes de entidades, universidade e cooperativas se manifestaram, enaltecendo os benefícios com a ampliação do SIM para todos os segmentos, seja para o Poder Público (com excelente custo benefício no que tange à fiscalização e controle dos produtos), para as agroindústrias (com a possibilidade de comercialização dos produtos em novos mercados e, também, por atuarem na legalidade), e, da mesma forma, para o consumidor (o qual terá a garantia de consumir produtos de qualidade e certificados pelo SIM).
"SIM" AO SIM - Ao final da reunião, o secretário Aldimar Machado ressaltou a importância da participação da comunidade no processo de estudos de ampliação do SIM; por isso, ao questionar aos presentes se a comunidade apoiava ou não a ampliação do sistema, a aprovação foi unânime. Assim, a partir dos resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho, a Administração Municipal irá trabalhar para compor a estrutura necessária e na divulgação da proposta junto às agroindústrias e produtores familiares com caráter educativo, de modo a ressaltar os benefícios para ambas as partes para quando da futura implantação da nova legislação para o Sistema de Inspeção Municipal em São Luiz Gonzaga. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)